Microempreendedores Individuais de diferentes regiões do país vêm sendo atingidos por golpes que combinam cobranças indevidas e mensagens que ameaçam cancelar o CNPJ. Os criminosos imitam comunicações de instituições como Receita...
Os pagamentos de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a junho de 2026 começam a ser liberados a partir desta quarta-feira (24), em todo o país. O calendário segue a organização habitual do...
A Receita Federal reforçou as regras para o pagamento de diárias de viagem a trabalhadores e alertou que esses valores poderão ser tributados caso não sejam devidamente justificados e comprovados pelas empresas. O entendimento foi formalizado na Solução de...
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência de seis medidas provisórias (MPs) consideradas estratégicas para a economia, entre elas a que instituiu o Novo Desenrola Brasil. A decisão foi oficializada na terça-feira (23), em Brasília, e...
O governo federal pretende encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta busca atualizar o teto de receita da categoria, expectativa de milhões de pequenos empreendedores no...
A reta final de junho concentra prazos importantes da agenda tributária para as pessoas jurídicas. Até o último dia útil do mês, empresas e profissionais da contabilidade precisam observar obrigações ligadas ao Simples Nacional, a...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunicou que, em caráter excepcional, a abertura do ciclo da competência de agosto de 2026 do Crédito do Trabalhador foi transferida para esta sexta-feira (26). A operação estava inicialmente marcada para...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última sexta-feira (19), no Plenário Virtual, o julgamento que discute se empresas com dívidas tributárias junto à União podem distribuir lucros, bonificações ou participação nos...
Mesmo antes de sua implementação completa, a Reforma Tributária já chegou aos tribunais. As primeiras ações judiciais expõem dúvidas sobre a interpretação das novas regras e indicam que o período de transição...