A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto que altera as regras do microempreendedor individual (MEI) foi instalada no dia 29 de abril. O colegiado vai discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, proposta que aumenta o teto...
Representantes do setor empresarial defenderam a redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. A manifestação ocorreu durante audiência da Comissão de...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (5) a Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026, que estabelece novas regras para concessão da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição e...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta semana a versão 1.60 do Manual do FGTS Digital, incluindo as novidades e orientações para o recolhimento de FGTS com origem em Processos Trabalhistas, que começou neste mês de maio. O manual...
Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de arrecadação da Previdência Social para empresas brasileiras a partir de 2027. A PEC 1/2026, apresentada pelo senador Laércio Oliveira, prevê a substituição da atual...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) a Solução de Consulta nº 4.015/2026, que trata da tributação de receitas decorrentes de subvenções governamentais, incluindo incentivos fiscais de...
A linha de crédito especial vai atender guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de comida e bebida, artesãos, entre outros. Iniciativa será apresentada no Salão do Turismo, em Fortaleza (CE) Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda do setor do...
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos...
O Dia das Mães é uma das datas mais importantes do calendário para os pequenos negócios, em especial para os setores de Serviços e Comércio, perdendo em volume de vendas apenas para o Natal. A poucos dias da celebração e com uma perspectiva de...